Prefeitura de Pirenópolis envia revisão do Plano Diretor para a Câmara Municipal

Texto final traz modificações acatadas nas audiências públicas que reuniram mais de 350 pessoas com propostas nas áreas de proteção ambiental e regularização fundiária

8 de dezembro de 2022 às 21:44

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Pirenópolis enviou nesta quinta-feira, 8/12, à Câmara Municipal a minuta do Projeto de Lei do Novo Plano Diretor da cidade. O texto traz diversas modificações da minuta apresentada nas audiências públicas realizadas em novembro, com a finalidade de acolher as propostas apresentadas pela população, principalmente nas áreas de proteção ambiental e regularização fundiária.
Uma das principais novidades que atende à demanda da população é a criação da Unidade de Conservação do Morro do Frota, importante patrimônio ambiental de Pirenópolis. O documento entregue na Câmara também traz o mapa do parque linear que será implantado dentro do perímetro urbano da cidade e as áreas de regularização fundiária, tendo a Mata Velha como uma das mais populosas do município que ainda não foram regularizadas.
Segundo o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo e também coordenador do Núcleo de Gestão para a Revisão do Plano Diretor, César Augusto Triers, todo o trabalho de revisão do projeto partiu do princípio de que os patrimônios histórico, cultural e ambiental devem ser protegidos. “Portanto, a contribuição da sociedade nas audiências públicas foi muito rica para fortalecer essa nossa premissa”, afirma.

Contribuição social
De acordo com César Augusto Triers, a ata avaliada pelos técnicos responsáveis junto ao núcleo gestor prevê em seu texto final a criação de uma unidade conservação para o Morro do Frota e classifica os povoados hoje ocupados irregularmente como zonas especiais de interesse social e aptas a receberem a Regularização Fundiária Urbana (Reurb-s). “As duas audiências públicas, que ocorreram em 21 e 23 de novembro, foram muito importantes para formatar o texto final do projeto. Estiveram presentes mais de 350 pessoas. Sem dúvida alguma a participação da população contribuiu para o fortalecimento de mudanças nos temas Ambiental e de Regularização Fundiária Urbana (Reurb)”, argumenta Triers.
Após ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), o Projeto de Lei do Novo Plano Diretor será avaliado no plenário. “Certamente temos um projeto robusto que vai atender uma grande demanda. O projeto está tecnicamente fundamentado e as demandas apresentadas pela população nas reuniões setoriais e nas audiências públicas, sobretudo sobre Meio Ambiente e Regularização Fundiária Urbana (Reurb), estão devidamente mapeadas no plano”, afirma César Triers.

Entenda o Plano Diretor
O Plano Diretor é uma importante ferramenta de desenvolvimento urbano utilizada pela prefeitura para direcionar o crescimento da cidade. Além disso, ele tem a função de promover qualidade de vida para a população, proteger o meio ambiente e garantir o desenvolvimento urbano sustentável.
Necessário para o município e para sua organização territorial, antes de ser importante e necessária, todas as cidades com mais de 20 mil habitantes precisam elaborar um Plano Diretor e sua revisão a cada dez anos é obrigatória pela Lei do Estatuto da Cidade. A Lei nº 10.257/2001 estabelece cuidados com os mananciais, córregos e rios que remetem à Lei Ambiental por causa da atualização do código ambiental. A todo momento o regramento de planejamento de uma cidade sofre alteração em vários aspectos.
Em Pirenópolis, o projeto atual já tem 20 anos, o que atrapalha o desenvolvimento territorial do município que sofre com um projeto ultrapassado. O novo Projeto do Plano Diretor de Pirenópolis promete resolver grande parte das demandas de proteção ambiental e territorial, que, com o passar dos anos, sofrem alterações em vários aspectos.

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